Sandro Ribeiro5 de mai. de 20221 minSTJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.STJ decide: Aplicam-se aos fundos de investimento os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.
Lucas Monteiro25 de mar. de 20221 minSTJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.