Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
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Não se exige ICMS/ST da Empresa Substituta enquanto a Substiída não for Obrigada a Reter o Imposto.
RDSA- Ribeiro Dutra, Sociedade de Advogados
- 9 de jun. de 2022
- 2 min
Cobrança de Crédito não Habilitado na Recuperação e a Observância das Condições Aprovadas no Plano.
O credor que não habilitou seu crédito, não tem direito de receber o crédito pelo valor integral, devendo se submeter às condições...
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Sandro Ribeiro
- 7 de jun. de 2022
- 3 min
STJ. Extensão do Redirecionamento da Execução Fiscal na Dissolução Irregular da Empresa.
É possível redirecionar a cobrança de dívida tributária aos sócios-administradores e ao administrador na dissolução irregular
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Juliana Teixeira
- 24 de mai. de 2022
- 1 min
Para condenação solidária do grupo econômico, empresas devem participar da fase de conhecimento.
O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu afastar a responsabilidade solidária de uma empresa que compõe grupo econômico, por não ter...
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Sandro Ribeiro
- 19 de mai. de 2022
- 1 min
Responsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.
STJ reconheceu a possibilidade de afastar a responsabilidade tributária de sócio de Micro e EPP se ficar comprovada a insuficiência do...
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Sandro Ribeiro
- 17 de mai. de 2022
- 1 min
STJ. Produtos Agrícolas não são Bens de Capital para os Fins da Recuperação Judicial.
STJ decidiu que os produtos agrícolas não são bens de capital sendo passíveis de serem desapossados e comercializados pela trading que...
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Sandro Ribeiro
- 5 de mai. de 2022
- 1 min
STJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.
STJ decide: Aplicam-se aos fundos de investimento os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.
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Sandro Ribeiro
- 2 de mai. de 2022
- 1 min
RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
"Para haver a dispensa de retenção pelo IRRF, é necessária a comprovação do montante do dano emergente." Segundo a Receita Federal do...
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Sandro Ribeiro
- 9 de abr. de 2022
- 2 min
STF. Inserção de Publicidade em Qualquer Meio. Competência dos Municípios.
O STF reconheceu que a inserção de publicidade deve ser tributada pelo ISS e não pelo ICMS, confira abaixo: O conflito para saber se na...
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Lucas Monteiro
- 25 de mar. de 2022
- 1 min
STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
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