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    Responsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.
    Sandro Ribeiro
    • 19 de mai.
    • 1 min

    Responsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.

    STJ reconheceu a possibilidade de afastar a responsabilidade tributária de sócio de Micro e EPP se ficar comprovada a insuficiência do...
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    STJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.
    Sandro Ribeiro
    • 5 de mai.
    • 1 min

    STJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.

    STJ decide: Aplicam-se aos fundos de investimento os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.
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    RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
    Sandro Ribeiro
    • 2 de mai.
    • 1 min

    RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.

    "Para haver a dispensa de retenção pelo IRRF, é necessária a comprovação do montante do dano emergente." Segundo a Receita Federal do...
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    Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
    Sandro Ribeiro
    • 8 de mar.
    • 4 min

    Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.

    O contribuinte está autorizado a aproveitar do crédito do ICMS
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    A inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ICMS para São Paulo nas operações interestaduais.
    Sandro Ribeiro
    • 3 de mar.
    • 2 min

    A inconstitucionalidade do pagamento antecipado do ICMS para São Paulo nas operações interestaduais.

    O STF reconheceu a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS em operação de antecipação tributária sem substituição, quando há apenas...
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    Penhora de percentual do faturamento como alternativa para pagamento de débitos tributários.
    Sandro Ribeiro
    • 2 de mar.
    • 2 min

    Penhora de percentual do faturamento como alternativa para pagamento de débitos tributários.

    A alternativa da penhora de percentual do faturamento da empresa pode ser uma ótima alternativa para suspender a exigibilidade de débitos...
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    A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
    Sandro Ribeiro
    • 25 de fev.
    • 4 min

    A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.

    Essa disposição aplica-se para operações na venda de bebidas, medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
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    Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
    Sandro Ribeiro
    • 23 de nov. de 2021
    • 2 min

    Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria nesta quinta-feira (18/11) qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fec
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    Inova Simples e os benefícios para Startup e empresas de inovação
    Sandro Ribeiro
    • 17 de nov. de 2021
    • 1 min

    Inova Simples e os benefícios para Startup e empresas de inovação

    O Inova Simples é um rito sumário regulamentado pela Resolução CGSIM nº 55/2020, para abertura, alteração e fechamento de empresas Portal Na
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    IRPJ/CSLL – PIS COFINS – Intermediação de negócios – Marketplace – Reconhecimento da receita bruta
    Sandro Ribeiro
    • 11 de nov. de 2021
    • 2 min

    IRPJ/CSLL – PIS COFINS – Intermediação de negócios – Marketplace – Reconhecimento da receita bruta

    Em consulta formulada perante a Receita Federal do Brasil, contribuinte com a atividade de marketplace apresentou questão relacionada ao rec
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    IRPJ/CSLL - Lucro presumido. Software. Percentual aplicável. Resposta à consulta
    Sandro Ribeiro
    • 11 de nov. de 2021
    • 2 min

    IRPJ/CSLL - Lucro presumido. Software. Percentual aplicável. Resposta à consulta

    Contribuinte apresentou questionamento em processo de consulta perante a Receita Federal do Brasil – RFB relativo à legislação do Imposto so
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    Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
    Sandro Ribeiro
    • 29 de out. de 2021
    • 2 min

    Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo

    Podem aderir ao PPI-PMSP os contribuintes com débitos decorrentes de constituição de créditos tributários ou não tributários, constituídos
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    Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
    Sandro Ribeiro
    • 14 de out. de 2021
    • 2 min

    Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara

    Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 336/21 previa a redução pela metade da taxa de fiscalização para transporte escolar e turístico em perí
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    EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT. PROJETO DE LEI 336/2021
    Sandro Ribeiro
    • 11 de out. de 2021
    • 2 min

    EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT. PROJETO DE LEI 336/2021

    aso o Projeto de Lei 336/2021 venha a ser aprovado pelo Congresso Nacional certamente diminuirá as discussões sobre o tema no âmbito do Pode
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    Extinção do tipo societário EIRELI e sua substituição por Sociedade Limitada Unipessoal
    Lucas Monteiro
    • 28 de set. de 2021
    • 1 min

    Extinção do tipo societário EIRELI e sua substituição por Sociedade Limitada Unipessoal

    Com a promulgação da Lei nº 14.195 de 2021, restou extinta a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), tipo societário inclu
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    ISS. Lei complementar 186/2021. Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga.
    Sandro Ribeiro
    • 28 de set. de 2021
    • 3 min

    ISS. Lei complementar 186/2021. Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

    Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 186/2021, haverá uma significativa mudança no comportamento dos Tribunais para interpretar o c
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    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
    Sandro Ribeiro
    • 27 de set. de 2021
    • 3 min

    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso

    O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas,...
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    STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais
    Sandro Ribeiro
    • 24 de set. de 2021
    • 2 min

    STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

    Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções f
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    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
    Sandro Ribeiro
    • 24 de set. de 2021
    • 3 min

    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso

    O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, determinado p
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    Incidência de ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga
    Sandro Ribeiro
    • 24 de set. de 2021
    • 1 min

    Incidência de ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga

    Entrou em vigor a Lei Complementar nº 183, alterando a Lei Complementar nº 116/2003, para esclarecer acerca da incidência do imposto sobre s
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