Seguro de carga e os efeitos da lei. Nº14.599/2023
- 14 de dez. de 2023
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Licença-Paternidade: julgamento prossegue esta quinta
- 11 de dez. de 2023
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Enel Nega Pagamento de Indenização à População.
- 8 de nov. de 2022
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Ação demarcatória para limitar a linha divisória entre imóveis com sobreposição de áreas.
- 2 de mai. de 2022
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RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
- 25 de mar. de 2022
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STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
- 22 de mar. de 2022
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STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.
- 14 de mar. de 2022
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Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.
- 10 de mar. de 2022
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O fenômeno do glass ceiling e a ascensão das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil.
- 8 de mar. de 2022
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Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
- 25 de fev. de 2022
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A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
- 23 de nov. de 2021
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Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
- 18 de nov. de 2021
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SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO
- 3 de nov. de 2021
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TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária
- 29 de out. de 2021
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Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
- 14 de out. de 2021
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Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
- 27 de set. de 2021
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Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
- 27 de set. de 2021
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IOF pode encarecer custo de crédito - Entrevista Jovem Pan News
- 24 de set. de 2021
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STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais
- 24 de set. de 2021
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