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    RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
    Sandro Ribeiro
    • 2 de mai.
    • 1 min

    RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.

    "Para haver a dispensa de retenção pelo IRRF, é necessária a comprovação do montante do dano emergente." Segundo a Receita Federal do...
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    STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
    Lucas Monteiro
    • 25 de mar.
    • 1 min

    STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
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    STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.
    Lucas Monteiro
    • 22 de mar.
    • 1 min

    STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.

    STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”
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    Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.
    Amanda Santana
    • 14 de mar.
    • 1 min

    Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.

    O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais.
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    O fenômeno do glass ceiling e a ascensão das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil.
    Amanda Santana
    • 10 de mar.
    • 2 min

    O fenômeno do glass ceiling e a ascensão das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil.

    A ascensão das mulheres na carreira jurídica tem feito a sociedade repensar a posição das mulheres em cargos de liderança, mas ainda há...
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    Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.
    Sandro Ribeiro
    • 8 de mar.
    • 4 min

    Direito do Comerciante de Boa-Fé, aproveita os Créditos de ICMS de Nota Fiscal Declarada Inidônea.

    O contribuinte está autorizado a aproveitar do crédito do ICMS
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    A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.
    Sandro Ribeiro
    • 25 de fev.
    • 4 min

    A inconstitucionalidade da MVA / Ajustada, instituída pelo Fisco Paulista.

    Essa disposição aplica-se para operações na venda de bebidas, medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.
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    Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente
    Sandro Ribeiro
    • 23 de nov. de 2021
    • 2 min

    Especialista fala sobre responsabilidade de sócio por dívida de empresa fechada irregularmente

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria nesta quinta-feira (18/11) qual sócio deve responder pelos débitos fiscais de uma empresa fec
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    SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO
    Cristian Dutra Moraes
    • 18 de nov. de 2021
    • 1 min

    SALÁRIO EM CRIPTOMOEDA PROJETO DE LEI PROPÕE PERMISSÃO PARA FORMA DE PAGAMENTO

    Cristian Dutra, especialista na área Cível e Trabalhista, fala ao Isso é Bahia sobre o projeto de lei que propõe pagamento por meio de cript
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    TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária
    Cristian Dutra Moraes
    • 3 de nov. de 2021
    • 1 min

    TST não reconhece grupo econômico e afasta responsabilidade solidária

    Em um grupo econômico, é imprescindível haver vínculo hierárquico entre as empresas. Ou seja, uma empresa líder deve ter efetivo controle so
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    Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo
    Sandro Ribeiro
    • 29 de out. de 2021
    • 2 min

    Prorrogado o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da prefeitura municipal de São Paulo

    Podem aderir ao PPI-PMSP os contribuintes com débitos decorrentes de constituição de créditos tributários ou não tributários, constituídos
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    Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara
    Sandro Ribeiro
    • 14 de out. de 2021
    • 2 min

    Projeto que elimina taxa da ANTT é aprovado em Comissão da Câmara

    Originalmente, o Projeto de Lei (PL) 336/21 previa a redução pela metade da taxa de fiscalização para transporte escolar e turístico em perí
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    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
    Sandro Ribeiro
    • 27 de set. de 2021
    • 3 min

    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso

    O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas,...
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    IOF pode encarecer custo de crédito - Entrevista Jovem Pan News
    Sandro Ribeiro
    • 27 de set. de 2021
    • 1 min

    IOF pode encarecer custo de crédito - Entrevista Jovem Pan News

    Em entrevista a Jovem Pan News nosso especialista em direito tributário, Sandro Ribeiro, fala sobre sobre as consequências do aumento do...
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    STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais
    Sandro Ribeiro
    • 24 de set. de 2021
    • 2 min

    STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

    Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções f
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    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso
    Sandro Ribeiro
    • 24 de set. de 2021
    • 3 min

    Aumento do IOF pode ser questionado na Justiça e no Congresso

    O aumento da alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito para empresas e pessoas físicas, determinado p
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    Aumento no IOF virá na próxima fatura do cartão de crédito
    lribeiro65
    • 20 de set. de 2021
    • 1 min

    Aumento no IOF virá na próxima fatura do cartão de crédito

    "O consumidor tem que tomar cuidado também porque haverá cobrança de IOF se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. Nes
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