Adicional de periculosidade trabalhista – A quem deve ser pago?

Indevido adicional de sobreaviso aos que exercem cargo gerencial, decide TST

Cessão de espaço a restaurante não implica em responsabilidade subsidiária do clube, decide TST

TJ-SP disponibiliza formulário para facilitar a solicitação de informações relacionadas à LGPD

Trabalhador é dispensado por justa causa com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados

Inova Simples e os benefícios para Startup e empresas de inovação

TST freia reconhecimento de grupo econômico com base em elementos objetivos

Lei do Superendividamento, TJ-SP determina a realização de conciliação para repactuação de dívidas.

STF decide que depósito no prazo da quitação voluntária só é considerado pagamento mediante

EXTINÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA ANTT. PROJETO DE LEI 336/2021

Violação do direito de marca condena produtores da Cachaça João Andante a pagarem R$ 50 mil.

Extinção do tipo societário EIRELI e sua substituição por Sociedade Limitada Unipessoal

ISS. Lei complementar 186/2021. Serviços de monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Incidência de ISS sobre monitoramento e rastreamento de veículos de carga

Condomínios x Airbnb

STJ suspende decisão do TJ-PA, que determinava desocupação de área por produtora de energia

Resposta à consulta. Ganho de capital. Alienação a prazo de bens e direitos. Sucessão hereditária.