O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu afastar a responsabilidade solidária de uma empresa que compõe grupo econômico, por não ter...

STJ reconheceu a possibilidade de afastar a responsabilidade tributária de sócio de Micro e EPP se ficar comprovada a insuficiência do...

STJ decidiu que os produtos agrícolas não são bens de capital sendo passíveis de serem desapossados e comercializados pela trading que...

STJ decide: Aplicam-se aos fundos de investimento os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.

"Para haver a dispensa de retenção pelo IRRF, é necessária a comprovação do montante do dano emergente." Segundo a Receita Federal do...

O STF reconheceu que a inserção de publicidade deve ser tributada pelo ISS e não pelo ICMS, confira abaixo: O conflito para saber se na...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.

STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”

O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais.

A ascensão das mulheres na carreira jurídica tem feito a sociedade repensar a posição das mulheres em cargos de liderança, mas ainda há...