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    Para condenação solidária do grupo econômico, empresas devem participar da fase de conhecimento.
    Juliana Teixeira
    • há 2 dias
    • 1 min

    Para condenação solidária do grupo econômico, empresas devem participar da fase de conhecimento.

    O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu afastar a responsabilidade solidária de uma empresa que compõe grupo econômico, por não ter...
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    Responsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.
    Sandro Ribeiro
    • 19 de mai.
    • 1 min

    Responsabilidade Tributária do Sócio de Micro e EPP em Dissolução Regular.

    STJ reconheceu a possibilidade de afastar a responsabilidade tributária de sócio de Micro e EPP se ficar comprovada a insuficiência do...
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    STJ. Produtos Agrícolas não são Bens de Capital para os Fins da Recuperação Judicial.
    Sandro Ribeiro
    • 17 de mai.
    • 1 min

    STJ. Produtos Agrícolas não são Bens de Capital para os Fins da Recuperação Judicial.

    STJ decidiu que os produtos agrícolas não são bens de capital sendo passíveis de serem desapossados e comercializados pela trading que...
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    STJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.
    Sandro Ribeiro
    • 5 de mai.
    • 1 min

    STJ possibilita a penhora de fundo de investimento por dívida de empresa coligada.

    STJ decide: Aplicam-se aos fundos de investimento os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica.
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    RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.
    Sandro Ribeiro
    • 2 de mai.
    • 1 min

    RFB. Retenção do IRRF em casos de indenização decorrentes de danos patrimoniais.

    "Para haver a dispensa de retenção pelo IRRF, é necessária a comprovação do montante do dano emergente." Segundo a Receita Federal do...
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    STF. Inserção de Publicidade em Qualquer Meio. Competência dos Municípios.
    Sandro Ribeiro
    • 9 de abr.
    • 2 min

    STF. Inserção de Publicidade em Qualquer Meio. Competência dos Municípios.

    O STF reconheceu que a inserção de publicidade deve ser tributada pelo ISS e não pelo ICMS, confira abaixo: O conflito para saber se na...
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    STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.
    Lucas Monteiro
    • 25 de mar.
    • 1 min

    STJ entende ser possível penhora de parte do salário do devedor.

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou permitir a permitir a penhora em salário de devedora de dívida bancária.
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    STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.
    Lucas Monteiro
    • 22 de mar.
    • 1 min

    STJ condena banco ao pagamento de danos morais pela "proteção do tempo útil" do consumidor.

    STJ condenou instituição bancária ao pagamento de danos morais com base na “Teoria do Desvio Produtivo”
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    Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.
    Amanda Santana
    • 14 de mar.
    • 1 min

    Promulgada no Congresso emenda que torna proteção de dados pessoais direito fundamental.

    O Congresso promulgou a Emenda Constitucional 115, que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais.
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    O fenômeno do glass ceiling e a ascensão das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil.
    Amanda Santana
    • 10 de mar.
    • 2 min

    O fenômeno do glass ceiling e a ascensão das mulheres nas carreiras jurídicas no Brasil.

    A ascensão das mulheres na carreira jurídica tem feito a sociedade repensar a posição das mulheres em cargos de liderança, mas ainda há...
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