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Data de entrada: 10 de set. de 2021
Posts
18 de dez. de 2023 ∙ 2 min
Seguro de carga e os efeitos da lei. Nº14.599/2023
A Lei nº 11.442/2007 que regula a atividade econômica do transporte rodoviário de cargas por conta terceiros e mediante remuneração, teve...
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8 de nov. de 2022 ∙ 2 min
Ação demarcatória para limitar a linha divisória entre imóveis com sobreposição de áreas.
A ação demarcatória é a via para dirimir eventual discrepância entre as divisas do imóvel e o constante no registro imobiliário. O STJ...
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7 de jun. de 2022 ∙ 3 min
STJ. Extensão do Redirecionamento da Execução Fiscal na Dissolução Irregular da Empresa.
É possível redirecionar a cobrança de dívida tributária aos sócios-administradores e ao administrador na dissolução irregular
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Sandro Ribeiro
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