Motorista que fazia viagens curtas não tem direito a intervalo a cada quatro horas.

Atualizado: Jan 4

Juliana Teixeira - Advogada - Área Trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão favorável a uma empresa de ônibus, isentando-a do pagamento de horas extras decorrente do intervalo de 30 minutos a quatro horas de trabalho.


O artigo da CLT prevê a concessão de intervalo de 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta, em

viagens de longa distância.

O fato do exercício profissional de motorista não assegura a concessão do intervalo de 30 minutos.


O Tribunal Superior considera como longa jornada as viagens as quais o motorista permanece fora da base da empresa e de sua residência por mais de 24 horas.

Processo: Ag-E-ED-AIRR 1562-59.2013.5.09.0019


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