Não há incidência do imposto sobre compras nacionais, mas ela ocorre em toda conversão de moeda estrangeira em real
O aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passa a vigorar a partir desta segunda-feira (20) no país, pode ter impacto direto no pagamento da próxima fatura do cartão de crédito dos brasileiros.
isso porque, em compras realizadas no exterior, incide IOF no momento do pagamento da fatura, e não no da compra. Assim, se o valor do dólar estiver diferente do dia em que o produto foi adquirido, a base de cálculo será outra, deixando a conta maior ou menor.
O advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio da Ribeiro Dutra Advocacia, explica que na compra em si não há IOF independentemente de onde ela foi feita, mas o imposto é cobrado no câmbio. "Em qualquer conversão de moeda estrangeira em nacional haverá esse acréscimo", explica.
"O consumidor tem que tomar cuidado também porque haverá cobrança de IOF se ele não conseguir pagar o cartão de crédito integralmente. Nesse caso, incide o imposto sobre todo o valor que ficou faltando da fatura."
O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou operações de títulos e valores mobiliários.
De acordo com decreto do governo federal, as novas alíquotas diárias do IOF, elevadas para buscar dinheiro para financiar o novo Bolsa Família, são as seguintes:
- Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%).
- Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual.
Clipping fonte: R7